A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projecto de Lei 1237/24, que estabelece a vacinação gratuita e obrigatória de animais domésticos e errantes contra zoonoses.
Vacinas passam a integrar o PNI
A proposta determina que o Ministério da Saúde seleccionará os imunizantes com base em critérios epidemiológicos e os integrará no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A pasta poderá celebrar acordos com governos estaduais e municipais para descentralizar a execução da política.
Data dedicada à consciencialização
O texto também cria o Dia Nacional dos Animais de Estimação, marcado para 14 de Março, com o objectivo de reforçar a prevenção de doenças transmissíveis aos humanos. O relator na comissão, deputado Marcelo Queiroz (PSDB), defendeu a medida, destacando a relevância da posse responsável num país que estima ter cerca de 150 milhões de animais de companhia.
Doenças em foco
Entre as zoonoses visadas estão a raiva, leptospirose, toxoplasmose, leishmaniose e salmonelose, todas consideradas ameaças significativas à saúde pública.
Imagem: animações japonesas e tradições popu via canaldopet.ig.com.br
Tramitação prossegue
O projecto segue em regime conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas as etapas, avançará para o Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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